PL 537/2023​ – Protocolo Mulheres Seguras

Marcela na Mesa Diretora com blusa roxa

Detalhes do projeto:

Ementa:

Cria o Protocolo Mulheres Seguras, uma disposição de caráter educativo com um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres para tornar esses ambientes mais seguros para elas. 

Descrição:

A iniciativa propõe a criação do Protocolo, que compreende as garantias à vítima, como o respeito às suas decisões e a ajuda para acionar órgãos de segurança pública.

A ideia reflete uma demanda dos próprios bares que encontravam dificuldades para reagir em situações de assédio e violência contra a mulher.

Assim, o Protocolo traz algumas orientações, como:

  • capacitação de profissionais
  • criação de códigos de alerta para uso das vítimas
  • orientação de práticas para preservação de provas e evidências.

O projeto é de autoria da vereadora Marcela Trópia em parceria com as vereadores Flávia Borja, Cida Falabella, Iza Lourença, Loíde Gonçalves, Marilda Portela e Professora Marli.

Acompanhe a tramitação pelo site da CMBH:

Download:

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Vereadora Marcela Trópia - Partido Novo

Av. dos Andradas, 3100, Gabinete B308

Santa Efigênia, BH/MG

Email: contato@marcelatropia.com.br

Telefone: (31) 3555-1168 / (31) 99571-7177 (WhatsApp)