Detalhes do projeto:
- Belo Horizonte (MG)
- Aprovado
- Mulheres
Ementa:
Cria o Protocolo Mulheres Seguras, uma disposição de caráter educativo com um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres para tornar esses ambientes mais seguros para elas.
Descrição:
A iniciativa propõe a criação do Protocolo, que compreende as garantias à vítima, como o respeito às suas decisões e a ajuda para acionar órgãos de segurança pública.
A ideia reflete uma demanda dos próprios bares que encontravam dificuldades para reagir em situações de assédio e violência contra a mulher.
Assim, o Protocolo traz algumas orientações, como:
- capacitação de profissionais
- criação de códigos de alerta para uso das vítimas
- orientação de práticas para preservação de provas e evidências.
O projeto é de autoria da vereadora Marcela Trópia em parceria com as vereadores Flávia Borja, Cida Falabella, Iza Lourença, Loíde Gonçalves, Marilda Portela e Professora Marli.