Detalhes do projeto:
- Belo Horizonte (MG)
- Virou lei
- Transparência
Ementa:
Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
Descrição:
Com foco em mais transparência nas ações da prefeitura em situações de calamidade pública, a vereadora Marcela Trópia protocolou o projeto “BH de Olhos Abertos”, que prevê um portal exclusivo dentro do site da prefeitura.
A iniciativa propõe a criação de um portal dentro do site da Prefeitura, para que as informações sobre saúde na cidade fiquem consolidadas e sejam atualizadas periodicamente.
O novo formato estabelecido pela lei vai facilitar o controle e a fiscalização dos dados, tanto por parte dos cidadãos quanto pelo Poder Legislativo.
