Leis aprovadas do mandato
Escola Feliz, combate à evasão Adote uma escola, facilita doações e investimentos para escolas municipais Matrícula de irmãos na mesma escola Barreira para projetos que geram custos para o cidadão Pagamento de impostos via PIX Adote o Verde, intensifica a adoção de praças e parques Remissão do IPTU, permitindo devolução do imposto em casos de […]
PL 598/2023 – Parcerias de Pesquisa
Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Belo Horizonte.
PL 548/2023 – Bônus Tecnológico
Dispõe sobre o bônus tecnológico e a bolsa de estímulo à inovação no ambiente produtivo no Município de Belo Horizonte.
PL 547/2023 – Marco Municipal das Startups
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte.
PL 529/2023 – Devolução IPTU
Dispõe sobre a devolução do IPTU em caso de acidentes nos territórios os quais o imposto faz menção
PL 560/2023 – Adote uma Escola
Institui no Município de Belo Horizonte o programa “Adote uma Escola”, no âmbito das unidades escolares do Município.
PL 356/2022 – Custos para o Cidadão
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de Belo Horizonte e dá outras providências.
PL 537/2023 – Protocolo Mulheres Seguras
Cria o Protocolo Mulheres Seguras, uma disposição de caráter educativo com um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres para tornar esses ambientes mais seguros para elas.
PL 513/2023 – Transferência nas escolas
Garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica em transferir e matricular seus filhos nas escolas do município de Belo Horizonte.
PL 350/2022 – Matrícula de irmãos na mesma escola
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
