PL 598/2023 – Parcerias de Pesquisa

Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Belo Horizonte.
PL 548/2023 – Bônus Tecnológico

Dispõe sobre o bônus tecnológico e a bolsa de estímulo à inovação no ambiente produtivo no Município de Belo Horizonte.